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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 13:00

Justiça paulista condena homem por porte ilegal de arma

O acusado foi condenado à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de prestação pecuniária
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:45

Concessionária é responsabilizzada por acidente com animal em rodovia

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre de obstáculos, o que não se observou no caso dos autos
Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:45

Supermercado de Brasília é condenado a pagar despesas com conserto de veículo de cliente

Ressarcimento deve ser proporcional ao prejuízo material sofrido
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 19:00

TJ segue com ação que apura exposição de toneladas de alimentos vencidos

Fiscais em inspeção de rotina, encontraram os produtos expostos em prateleiras e aparelhos refrigerados do estabelecimento
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 20:15

Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento

Para o relator do recurso, uma vez que a empresa não realizou a entrega nos moldes regulares, embora tenha recebido pelos produtos vendidos, é devida a indenização pelo dano material no valor da lista apresentada pela cliente, que não foi contestada
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:10

Hipermercado deve indenizar consumidoras por constrangimento em loja

Ação de indenização por danos morais
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 18:00

MPF investiga omissão policial em caso de tráfico de pessoas

Delegados envolvidos tentaram obstruir a investigação do MPF, mas a Justiça considerou legal o trabalho dos procuradores
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 18:00

Homem é condenado a cumprir medida de segurança por roubar maço de cigarros

A pena de dois anos e oito meses de reclusão foi substituída por medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial especializado e supervisão médica por prazo indeterminado
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:10

Empresa de Palhoça mantém batalha judicial contra multinacional em SC

Para o relator, medida não altera previsão do Código de Processo Civil que assim disciplina e fixa regra de competência aos casos similares
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:40

Sendas terá que indenizar cliente por agressão

O cliente será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter sido agredido após ser acusado injustamente de furto pelos funcionários do estabelecimento
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:40

Mulher é condenada por tentar furtar eletrodomésticos em hipermercado

A acusada deverá prestar serviço comunitário por seis meses, além do pagamento de cinco dias-multa, pelo crime de furto
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 17:20

Trio é condenado por furtar vestidos em loja do centro da capital

As acusadas tiveram suas penas substituídas por prestação de serviço comunitário. Elas teriam roubado um fardo contendo 83 vestidos, avaliados em cerca de R$ 1,6 mil reais
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:40

Bloqueio indevido de linha telefônica é motivo de indenização por danos morais

A operadora TIM irá indenizar moralmente em R$ 1,5 mil reais o cliente que teve sua linha telefônica móvel bloqueada por oito dias
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:45

Recurso especial. Ação coletiva. Consumidor. Empresas de consórcio.

Cobrança de valores a maior a título de frete. Reconhecimento da ilicitude da conduta das empresas. Afronta ao dever de informação e ao princípio da boa-fé objetiva.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:35

Habeas corpus. Penal. Violação de direito autoral. Venda de mídias "pirateadas".

Adequação social da conduta. Inexistência. Princípio da insignificância.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 10:50

Acusado de matar desafeto é condenado a quatro anos de reclusão

Motorista foi condenado por ter cometido o crime de homicídio privilegiado, ocorrido em 2008
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:58

Condenado por roubo a mercearia tem prisão decretada

"...a vítima afirmou com absoluta certeza que o acusado já havia roubado o estabelecimento em outras duas oportunidades, quando, inclusive, a ameaçou de morte", considerou o relator
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:38

Câmara Cível condena Telemar por cobrança de débito indevido de consumidor

A empresa deverá pagar o valor de R$12.500,00 a um consumidor que teve seu nome incluído, indevidamente, no Sistema de Proteção ao Crédito
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:06

Convênio vai beneficiar consumidor superendividado

Um convênio foi assinado em 14/10 entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do projeto-piloto ?Tratamento do Superindividamento?.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:13

Processo penal. Justa causa para ação penal. Concessão de habeas corpus de ofício.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 6001

O acusado foi condenado à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de prestação pecuniária

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre de obstáculos, o que não se observou no caso dos autos

Ressarcimento deve ser proporcional ao prejuízo material sofrido

Fiscais em inspeção de rotina, encontraram os produtos expostos em prateleiras e aparelhos refrigerados do estabelecimento

Para o relator do recurso, uma vez que a empresa não realizou a entrega nos moldes regulares, embora tenha recebido pelos produtos vendidos, é devida a indenização pelo dano material no valor da lista apresentada pela cliente, que não foi contestada

Ação de indenização por danos morais

Delegados envolvidos tentaram obstruir a investigação do MPF, mas a Justiça considerou legal o trabalho dos procuradores

A pena de dois anos e oito meses de reclusão foi substituída por medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial especializado e supervisão médica por prazo indeterminado

Para o relator, medida não altera previsão do Código de Processo Civil que assim disciplina e fixa regra de competência aos casos similares

O cliente será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter sido agredido após ser acusado injustamente de furto pelos funcionários do estabelecimento

A acusada deverá prestar serviço comunitário por seis meses, além do pagamento de cinco dias-multa, pelo crime de furto

As acusadas tiveram suas penas substituídas por prestação de serviço comunitário. Elas teriam roubado um fardo contendo 83 vestidos, avaliados em cerca de R$ 1,6 mil reais

A operadora TIM irá indenizar moralmente em R$ 1,5 mil reais o cliente que teve sua linha telefônica móvel bloqueada por oito dias

Cobrança de valores a maior a título de frete. Reconhecimento da ilicitude da conduta das empresas. Afronta ao dever de informação e ao princípio da boa-fé objetiva.

Adequação social da conduta. Inexistência. Princípio da insignificância.

Motorista foi condenado por ter cometido o crime de homicídio privilegiado, ocorrido em 2008

"...a vítima afirmou com absoluta certeza que o acusado já havia roubado o estabelecimento em outras duas oportunidades, quando, inclusive, a ameaçou de morte", considerou o relator

A empresa deverá pagar o valor de R$12.500,00 a um consumidor que teve seu nome incluído, indevidamente, no Sistema de Proteção ao Crédito

Um convênio foi assinado em 14/10 entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do projeto-piloto ?Tratamento do Superindividamento?.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.

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